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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/PMPF - 08/01/201809/01/2018 - 09:40
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 2 - CONFAZ - 08/01/201809/01/2018 - 09:35
Confaz suspende os efeitos de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - CONFAZ - 04/01/201805/01/2018 - 10:04
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PROTOCOLO - Despacho - 188 - CONFAZ - 29/12/201702/01/2018 - 09:36
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 29/12/201702/01/2018 - 09:33
Confaz dispõe sobre a ST com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 53 - 29/12/201702/01/2018 - 09:29
Celebrado acordo de ST nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 52 - 29/12/201702/01/2018 - 09:28
Estados celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 51 - 29/12/201702/01/2018 - 09:26
Estabelecido acordo de substituição tributária nas operações com cimento
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 50 - 15/12/201727/12/2017 - 10:39
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cimento
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PROTOCOLO - Despacho - 182 - CONFAZ - 26/12/201727/12/2017 - 10:38
Goiás denuncia diversos Protocolos ICMS de substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 82 - COTEPE/ICMS - 26/12/201727/12/2017 - 10:35
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 49 - 21/12/201726/12/2017 - 12:12
RJ e SP alteram regras da substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 48 - 21/12/201726/12/2017 - 12:10
Paraná e Rondônia celebram acordo de substituição tributária com medicamentos
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 47 - 15/12/201726/12/2017 - 12:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 46 - 15/12/201726/12/2017 - 12:05
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo
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CADASTRO - Protocolo ICMS - 45 - 15/12/201726/12/2017 - 12:03
Estado do Espírito Santo é excluído do Protocolo ICMS 18/2004
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 81 - Cotepe/ICMS - 21/12/201726/12/2017 - 11:59
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 234 - 22/12/201726/12/2017 - 11:57
Celebrado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 233 - 22/12/201726/12/2017 - 11:54
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 232 - 22/12/201726/12/2017 - 11:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 231 - 22/12/201726/12/2017 - 11:50
Paraná poderá convalidar procedimentos relativos a ST com medicamentos
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 230 - 22/12/201726/12/2017 - 11:48
Alteradas disposições que concedem isenção do ICMS em operações com energia elétrica
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 229 - 22/12/201726/12/2017 - 11:46
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 228 - 22/12/201726/12/2017 - 11:43
Revogado Ato que tratava da substituição tributária com medicamentos
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 28 - Confaz - 22/12/201726/12/2017 - 11:40
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 24 - COTEPE/MVA - 21/12/201722/12/2017 - 10:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 23 - COTEPE/PMPF - 21/12/201722/12/2017 - 10:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Nota - 0 - S/N Confaz - 20/12/201721/12/2017 - 12:05
Confaz esclarece sobre a inclusão do próprio imposto na base de cálculo do ICMS-ST
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ÁLCOOL - Ato - 80 - COTEPE/ICMS - 15/12/201721/12/2017 - 10:42
Aprovados os modelos de relatórios para as operações com etanol hidratado ou anidro
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RECOLHIMENTO - Convênio ICMS - 227 - 15/12/201719/12/2017 - 15:30
Estados são autorizados a prorrogar o ICMS devido pelos varejistas no mê de dezembro
