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Amazonas e Roraima celebram acordo de cooperação mútua de fiscalização
Estado do Espírito Santo é incluído nas regras previstas no Convênio ICMS 122/2019
Alterado Ato que concede parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial
Alteradas normas para validação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alteradas normas relativas a isenção do ICMS em operações promovidas por entidade assistencial
Confaz dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal no âmbito Estadual
Ratificados Convênios ICMS que dispõem sobre a concessão de benefícios fiscais
Publicada decisão do Confaz sobre contestação apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul
Publicada decisão sobre contestação de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro
Confaz publica decisão sobre contestação de benefícios fiscais
Publicada decisão sobre contestação de concessão de benefícios fiscais
Negado provimento à contestação de benefício concedido pelo Estado do Mato Grosso do Sul
Confaz publica decisão sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado de Goiás
Publicada decisão sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado do Paraná
Confaz decide sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo
Estados são autorizados a publicar a relação de atos normativos relativos a benefícios concedidos
MS e TO são autorizados a registrar planilha de atos normativos relativos a benefícios concedidos
Estados são autorizados a registrar planilha de atos normativos relativos a benefícios concedidos
Confaz dispõe sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Publicada relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais