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Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
STF julga ação que discute a tributação sobre o direito de uso de software
Confaz dispõe sobre as aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana
Estado de Minas Gerais poderá instituir programa de parcelamento de débitos
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de vacinas e insumos
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações com equipamento respiratório
Estados de Pernambuco e Mato Grosso aderem as normas do Convênio ICMS 87/2020
Estado de Pernambuco poderá conceder parcelamento de débitos tributários
Confaz dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Pará e Tocantins ao Convênio ICMS 7/2013
Alterado Ato que concede parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial
Revigorado Ato que isenta do ICMS operações com veículos destinados ao transporte escolar
Estado do Pará é incluído no acordo de cooperação mútua na fiscalização de mercadorias em trânsito
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Alterada norma da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
Alterada norma relativa a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Cotepe altera valor para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS