Processando busca...
Confaz dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Alterado Ato que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado
Estados são autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS em prestações de serviço de transporte
Estados poderão conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação
Confaz dispõe sobre a remessa de produtos destinados a embarcações de bandeira estrangeira
Alagoas poderá dispensar débito pelo descumprimento de compromissos assumidos pelo contribuinte
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com pilhas e baterias
Altera o Convênio ICMS 87/2002 que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Altera a relação de medicamentos destinados ao tratamento de câncer isentos do ICMS
MA, PA e PE são autorizados a conceder isenção do ICMS para tratamento da Atrofia Muscular Espinal
Altera o Convênio ICMS 66/2019, que concede isenção do ICMS para aceleradores lineares
RS e TO são autorizados a reduzir o ICMS para veículos de combate a incêndio
DF é autorizado a dispensar o recolhimento de multas acessórias aplicadas
RS poderá conceder redução de multa e juros de débitos tributários
Alterado Ato que autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia e remissão de débitos tributários
Goiás é autorizado a ampliar a anistia de multas e juros sobre débitos de ICMS
MT poderá conceder anistia e remissão de débitos tributários relativos ao diferencial de alíquotas
Confaz altera normas do crédito presumido para prestadores de serviços de telecomunicações
Confaz altera normas que concedem isenção de ICMS para combate à pandemia
Alterada regra que concede anistia de débitos de ICMS gerados na pandemia
SP adere ao Convênio que permite a isenção de ICMS no combate à pandemia
Estados poderão conceder isenção de ICMS no combate à pandemia do Coronavírus
Confaz altera o regimento interno para celebração de Convênios
MT e PA são autorizados a reduzir o ICMS para calçados, confecções e tecidos
Confaz altera normas da substituição tributária para operações com sucatas
Estados são autorizados a conceder programa para empresas que saíram do Simples Nacional
Estabelecido tratamento tributário nas operações de processamento de gás natural