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Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Paraná poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Confaz dispõe sobre a isenção do IC MS nas operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com tintas e vernizes
Confaz dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Confaz altera procedimentos de controle das remessas de mercadorias para exportação
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Estados poderão conceder isenção para veículos destinados ao transporte escolar
Estados do Maranhão, Pará e Piauí aderem ao Convênio ICMS 58/2013
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Estados de Alagoas e Maranhão são excluídos das disposições do Convênio ICMS 79/2020
Estados poderão conceder redução da base de cálculo em operações com sardinha e atum enlatados
Alterado Ato que concede isenção em operações com medicamentos
Alterado Ato que concede isenção em operações com medicamentos
Pará poderá conceder redução de juros e multas de débitos fiscais
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de equipamentos
Alterado Ato que concede isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
Estados poderão conceder isenção em operações com energia elétrica a partir do biogás
Confaz dispõe sobre o crédito presumido do ICMS no fomento à internet rural
RS poderá conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição
Ceará poderá instituir programa de parcelamento de débitos fiscais