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Estados poderão conceder crédito presumido em operações relacionadas ao turismo
Pará poderá conceder redução de base de cálculo em operações com trigo e derivados
PE é autoriza a conceder crédito presumido em operações com eletrodomésticos
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Estados são autorizados a conceder crédito presumido para execução de programas sociais
Alterado Ato que dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Confaz dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e GLP
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel
Confaz dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS sobre o óleo diesel
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Aprovado novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera disposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS diferido na importação
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
DF é autorizado a instituir regime especial de fiscalização para a Feira Hair Brasília and Beauty
Alterado Ato que concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Confaz dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
STF fixa prazo para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior