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Alagoas poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Alterado Ato que dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS
Prorrogada MP que dispõe sobre a tributação das operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre as operações com veículos automotores novos
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Confaz altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica
Confaz dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Alterado Ato que instituiu o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Confaz dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
Alteradas normas relativas a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Revogado acordo de substituição tributária com máquinas e aparelhos
Confaz dispõe sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica