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AC e MG são autorizados a isentar do ICMS as saídas de ovinos
MG é autorizado a conceder isenção do ICMS nas saídas para ZPE
Fixados preços dos serviços de banda larga no âmbito do Programa Internet Popular
DF é autorizado a conceder isenção do ICMS para produtos destinados a deficientes físicos
DF é autorizado a conceder créditos outorgado para investimentos em infraestrutura
Confaz altera norma que concede isenção de ICMS para feiras de artes
SC é autorizado a conceder isenção do ICMS para fornecimentos de alimentação
SP é autorizado a conceder isenção de ICMS para operações realizadas pela AACD
Confaz prorroga o benefício do crédito outorgado para investimento em infraestrutura
Importação de medicamento com isenção do ICMS tem novas regras
Confaz ajusta regra que concede isenção do ICMS para veículos para deficientes físicos
Alterada a norma que concede redução do ICMS para operações com gado bovino
Confaz altera procedimento para cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota de 4%
SC adere ao tratamento fiscal diferenciado para operações com veículos
Alterada regra para credenciamento de contribuinte que realize operação com papel imune
Confaz altera a margem de valor agregado do ICMS-ST das operações com combustíveis
Impossibilidade de emissão do CF-e permite a adoção de outros documentos fiscais
Confaz altera a relação de hipóteses em que a emissão do MDF-e poderá ser em momento posterior
Estabelecida obrigatoriedade de uso do MDF-e pelo destinatário da mercadoria
Ratificados os Convênios ICMS 68 e 69/2014 celebrados recentemente
Confaz altera a especificação de requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz dispõe sobre os dados cadastrais de refinarias de petróleo