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Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes
Fixado novo percentual do crédito presumido da energia elétrica em Mato Grosso do Sul
Alteradas regras para concessão de parcelamento de débitos do ICMS em Goiás
Confaz dispõe sobre a revisão dos acordos de substituição tributária
RJ e SP celebram acordo para escoamento do gás natural não processado
Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Confaz dispõe sobre a adesão de Roraima ao Convênio ICMS 120/89
Confaz dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos fiscais no CE e ES
Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017
Alterados os prazos de transmissão do Scanc em operações com GLGN
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Divulgadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Alagoas e Pernambuco poderão conceder remissão de débitos do ICMS