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Confaz altera o acordo de cooperação técnica de disponibilização do Sefaz-RS
MG poderá conceder isenção de ICMS para serviços de acesso à internet
Doações de lâmpadas e materiais elétricos serão realizadas com isenção do ICMS em Pernambuco
PE adere ao Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Rondônia é autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 prestações mensais
Maranhão é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens de agrotóxicos usadas
Amapá e Ceará são autorizados a conceder diferimento do ICMS nas aquisições de equipamento
Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária a partir de 1-9-2017
Confaz altera a relação de mercadorias que poderão ser incluídas na substituição tributária
Confaz altera normas para operações de importação de energia elétrica
Confaz altera a relação de Estados autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS
Roraima adere ao Recopi Nacional para controle fiscal de papel imune
Alagoas é autorizado a isentar do ICMS doações de geladeiras para reciclagem
Alteradas normas relativas a substituição tributária com aparelho celular
Confaz dispõe sobre o preenchimento da NF-e com informações de produtos com código de barras
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Alterado Ato que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis
Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Aprovada nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte MOC - BP-e