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Alterada norma que estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
Atualizada norma que disciplina a apresentação da EFD-Contribuições
Receita altera normas relativas a recursos contra indeferimento ou exclusão do RERCT
STF julga constitucional retenção de tributos sobre serviços no curso de processos judiciais
Alterada IN sobre solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento
Nova Portaria disciplina o controle e fiscalização de produtos químicos controlados
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
RFB altera as normas que disciplinam o processo eletrônico na esfera administrativa
Alterada norma sobre a utilização de procuração no acesso aos serviços do e-CAC
Medida Provisória prevê registro automático para Empresário Individual, Eireli e Limitadas
SCP de atividade de advocacia não tem isenção na distribuição de lucros
MP libera auxílio emergencial para beneficiários do BPC domiciliados em Brumadinho – MG
Drei disciplina o arquivamento de atos de empresas com participação de imigrantes ou refugiados
Prorrogada a vigência de MP que altera a lei de registro de empresas mercantis
CPF será o único documento exigido para apresentação de dados do cidadão
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2019
Estabelecidas normas para emissão do Certificado de Origem Digital
Divulgadas novas regras para parcelamento de débitos da ANP não inscritos em Dívida Ativa
Contribuição variável ao Fundo Nacional de Aviação Civil não gera crédito de PIS/Pasep
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em março/2019
Operacionalização de gruas vinculada a obra de construção civil sujeita-se ao PIS/Cofins cumulativos
Governo altera dispositivos da CLT relativos à Contribuição Sindical
Somente a venda efetivamente realizada pode ser base do crédito presumido de PIS/Cofins
Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos das multas aplicadas pela ANTT
INSS antecipa benefícios para segurados domiciliados no Município de Brumadinho-MG