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MP dispõe sobre a operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais
Ministério da Cidadania dispõe regras excepcionais de parcelamento de débitos no âmbito do Pronac
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
INSS autoriza prorrogação automática do auxílio-doença em razão do coronavírus
Fixadas normas para trâmite de documentos relativos aos Acordos Internacionais de Previdência
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas
INSS autoriza transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente
Bacen adia início da vigência de norma que relaciona as operações passíveis de comunicação ao Coaf
Dispensada comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso
CCFGTS regula a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário
Documento de revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC é aprovado pela CVM
Aprovada Lei que proíbe a exportação de produtos para combate e proteção ao Covid-19
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
INSS altera norma que disciplinou as alterações promovidas pela Reforma da Previdência
Previc institui norma para evitar atos de financiamento ao terrorismo
SEPREVT edita norma sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Procuradoria altera ato que suspende prazos e procedimentos fiscais em decorrência do coronavírus
Estabelecidos critérios e procedimentos para a importação de vegetais
Alteradas disposições relativas ao regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás
RFB altera normas aplicáveis ao controle aduaneiro das remessas internacionais
Coronavírus: Codac divulga novas instruções para preenchimento da GFIP
Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da CLT
MP que trata de sorteios por redes de TV aberta é prorrogada
ANP atualiza norma que flexibiliza horário de funcionamento dos postos de combustíveis