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CAT altera disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que disciplina o complemento e o ressarcimento do ICMS ST
SP concede isenção do ICMS nas operações com hortifrutis minimamente processados
Estado dispensa a exigência do imposto em operações com energia elétrica
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
CAT dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2019
Fisco disciplina o pagamento de débitos relativos a veículo por meio de cartão de crédito ou débito
Fisco dispõe sobre o tratamento diferenciado para a emissão da NFS-e
Governo estadual suspende o expediente nos dias 24 e 31-12-2018
CAT esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária
SP: Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2019
CAT dispõe sobre o uso de ECF e a Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre a transferência de crédito na aquisição de máquinas e equipamentos industriais
Estado dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes
SP concede diferimento do ICMS em operações com resina de polipropileno
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto em operações com energia elétrica
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso