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Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Estado altera o RICMS com relação às operações com AEHC ou álcool para fins não-combustíveis
Fazenda altera normas relativas ao levantamento do estoque bebidas
Estado regulamenta a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes
Alteradas regras relativas à substituição tributária com cimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos serviços de acesso à internet
Comércio é obrigado a fornecer motivo de indeferimento de crédito
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Divulgados os prazos para transmissão dos arquivos das operações com combustíveis