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Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado dispõe sobre serviços prestados em farmácias e drogarias
Regulamentado o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista
Florianópolis institui o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais À Vista
Alterado o Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário
Estado altera o RICMS com relação à transferência de crédito
Fazenda estabelece o procedimento de recadastramento dos laudos de certificação de PAF-ECF
Administração Tributária autoriza a retificação extemporânea da EFD
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Secretaria de Saúde dispõe sobre a classificação de risco sanitário
Definidos os documentos para requerimento do alvará sanitário
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado altera programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas
Fazenda esclarece sobre o crédito presumido relativo à utilização de material reciclável
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à autorização de ECF
Estado altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo e substituição tributária
Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo