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Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Governo introduz modificações no Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido e industrialização por encomenda
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção e crédito presumido
Fazenda altera normas paras transferências entre empresas com tratamento tributário diferenciado
RICMS é alterado com relação ao crédito presumido, regimes especiais e diferimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Governo dispõe sobre a concessão de diversos benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à exportação de chassi de ônibus
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Alteradas as normas relativas à isenção nas operações com querosene de aviação
RICMS é alterado com relação à isenção para produtores enquadrados na agricultura familiar
Fazenda dispõe sobre o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com veículos automotores novos
Fazenda extingue aplicativo destinado à Declaração do ICMS sobre o estoques de mercadorias
Florianópolis institui pagamento via PIX, para quitação de débitos fiscais, multas e tarifas
Fazenda dispõe sobre o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações de comércio exterior
RICMS é alterado com relação à substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Revogado dispositivo que dispunha sobre o cadastro de contribuintes
Regulamento do ITCMD é alterado com relação à isenção e parcelamento