Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
REGULAMENTO - Decreto - 537 - 04/04/202405/04/2024 - 06:43
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 72 - SEF - 21/03/202427/03/2024 - 06:56
Fazenda altera as normas relativas à geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 11 - DIAT - 25/03/202427/03/2024 - 06:49
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
PISO SALARIAL - Lei Complementar - 857 - SC - 21/03/202425/03/2024 - 07:33
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2024
-
REGULAMENTO - Decreto - 522 - 22/03/202424/03/2024 - 22:26
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de benefícios fiscais
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ato - 18 - DIAT - 19/03/202422/03/2024 - 08:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 513 - 15/03/202418/03/2024 - 07:38
-
REGULAMENTO - Decreto - 512 - 15/03/202418/03/2024 - 07:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 511 - 15/03/202418/03/2024 - 07:37
-
BASE DE CÁLCULO - Ato - 12 - DIAT - 19/02/202412/03/2024 - 07:42
Fazenda esclarece sobre as operações de remessa em bonificação
-
REGULAMENTO - Decreto - 502 - 08/03/202411/03/2024 - 09:29
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
-
REGULAMENTO - Decreto - 500 - 08/03/202411/03/2024 - 09:24
RICMS é alterado com relação à substituição tributária nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 499 - 08/03/202411/03/2024 - 09:19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à inscrição no Cadastro de Produtor Rural
-
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Ato - 16 - Diat - 05/03/202411/03/2024 - 09:11
-
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 55 - SEF - 29/02/202408/03/2024 - 09:15
Fazenda altera normas para preenchimento da GIA-ST e da DIME
-
REGULAMENTO - Decreto - 490 - 05/03/202407/03/2024 - 07:21
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do imposto
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 8 - DIAT - 26/02/202428/02/2024 - 06:30
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Medida Provisória - 263 - 22/02/202426/02/2024 - 09:04
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 46 - SEF - 16/02/202420/02/2024 - 07:43
Fazenda altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 31 - SEF - 31/01/202419/02/2024 - 09:06
Fazenda revoga lista de produtos da indústria farmaquímica beneficiados pelo crédito presumido
-
REGULAMENTO - Decreto - 474 - 15/02/202416/02/2024 - 17:11
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
-
IPVA - Decreto - 468 - 09/02/202415/02/2024 - 07:41
-
BENEFÍCIO FISCAL - Medida Provisória - 262 - 09/02/202415/02/2024 - 07:27
Governador dispõe sobre os benefícios fiscais nas operações com países do Mercosul
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 17 - SEF - 23/01/202430/01/2024 - 07:13
Fazenda institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 20 - SEF - 24/01/202429/01/2024 - 07:02
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1 - DIAT - 24/01/202429/01/2024 - 06:53
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 18847 - 19/01/202422/01/2024 - 09:16
Governador concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica
-
CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 436 - 15/01/202417/01/2024 - 15:22
Governador modifica o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 435 - 15/01/202417/01/2024 - 15:19
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
-
REGULAMENTO - Decreto - 434 - 15/01/202417/01/2024 - 15:16
Governador altera o RICMS com relação à revogação de diversos benefícios fsicais
