Processando busca...
Fazenda institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica
Governador modifica o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
Governador altera o RICMS com relação à revogação de diversos benefícios fsicais
Santa Catarina institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+)
Santa Catarina publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA/2024
Governador dispõe sobre a concessão de diversos benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à transferência de créditos acumulados
Governador concede crédito presumido nas operações com alho e gado bovino
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
Governador atualiza os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas