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Governo dispõe sobre operações com produtos farmacêuticos a título de bonificação
RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica
Fisco faz ajuste de MVA nas operações interestaduais com antenas próprias para telefones celulares
Estado altera normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
RS regulamenta o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos
Governo prorroga benefícios fiscais para operações e prestações vinculadas à Copa do Mundo
Modificadas as regras para importação de materiais para fabricação de elevadores
Instituído o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos do RS em 2014
Regra para emissão de NF-e pelo produtor de arroz em casca é alterada
Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto
RS dispõe sobre a importação de materiais para fabricação de elevadores
Governo concede diferimento do ICMS para importações de zinco eletrolítico
Receita Estadual altera normas relativas à isenção do IPVA para deficiente físico
Produtos derivados de artesanato são incluídos no Programa da Agroindústria Familiar
Estabelecidas normas para emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal – e-GTA
Concedido diferimento do ICMS nas importações de linho e fibras
Produtos derivados de artesanato são incluídos no Programa da Agroindústria Familiar
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota de 12% para veículo de transporte de mercadorias
Município modifica regras que dispõe sobre inspeção predial de edificações