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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 57283 - 31/10/202301/11/2023 - 07:27
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 57284 - 31/10/202301/11/2023 - 07:27
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com materiais de construção
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REGULAMENTO - Decreto - 57285 - 31/10/202301/11/2023 - 07:27
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 57270 - 24/10/202331/10/2023 - 07:57
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 26/10/202330/10/2023 - 08:42
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 80 - RE - 25/10/202327/10/2023 - 08:59
Receita Estadual disciplina a isenção do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 26/10/202327/10/2023 - 08:59
Receita Estadual esclarece sobre o regime especial nas operações com aves, rações e insumos
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REGULAMENTO - Decreto - 57278 - 26/10/202327/10/2023 - 08:59
Estado divulga nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 24/10/202327/10/2023 - 08:40
Receita Estadual fixa normas para preços finais ao consumidor - PFC-s
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REGULAMENTO - Decreto - 57274 - 25/10/202326/10/2023 - 08:07
Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS para doação de alimentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 78 - RE - 19/10/202325/10/2023 - 13:04
RS disciplina a dispensa da complementação do ICMS nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 77 - RE - 19/10/202325/10/2023 - 07:23
Receita Estadual altera a lista de beneficiário do diferimento nas saídas de bobinas e chapas de aço
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REGULAMENTO - Decreto - 57259 - 18/10/202319/10/2023 - 09:04
Estado concede benefícios fiscais em decorrência dos eventos climáticos
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REGULAMENTO - Decreto - 57258 - 18/10/202319/10/2023 - 08:42
Estado esclarece sobre a dispensa da complementação do ICMS nas operações com combustíveis
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FERRO-VELHO - Lei - 13662 - 16/10/202318/10/2023 - 07:38
Porto Alegre estabelece normas para fiscalização de ferro-velho
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 11/10/202313/10/2023 - 08:55
Receita Estadual revoga a impressão da DACTE em formulário de segurança
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - RE - 09/10/202313/10/2023 - 08:17
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 57251 - 10/10/202311/10/2023 - 08:21
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REGULAMENTO - Decreto - 57250 - 10/10/202311/10/2023 - 08:13
Estado altera normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 57243 - 09/10/202310/10/2023 - 08:29
Estado concede isenção do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 74 - RE - 05/10/202309/10/2023 - 08:04
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 57235 - 04/10/202305/10/2023 - 08:52
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com carnes de aves
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REGULAMENTO - Decreto - 57236 - 04/10/202305/10/2023 - 08:52
Estado concede benefícios fiscais nas operaçõe com querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 57232 - 02/10/202303/10/2023 - 07:43
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação
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REGULAMENTO - Decreto - 57231 - 02/10/202303/10/2023 - 07:30
STF define o sujeito ativo do ICMS na importação de mercadorias ou bens
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REGULAMENTO - Decreto - 57222 - 28/09/202329/09/2023 - 07:26
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 57223 - 28/09/202329/09/2023 - 07:26
Estado esclarece sobre a apropriação de crédito do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
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REGULAMENTO - Decreto - 57224 - 28/09/202329/09/2023 - 07:26
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - RE - 28/09/202329/09/2023 - 07:26
Receita Estadual fixa normas para preços finais ao consumidor - PFC-s
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 73 - RE - 28/09/202329/09/2023 - 07:26
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
