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Estado dispõe o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para baixa dependência interestadual
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NF3-e
Porto Alegre dispõe sobre a redução de alíquota do ISS relativos ao setor bancário
Porto Alegre concede redução de alíquota do ISS relativos ao setor bancário
Receita Estadual exclui as cantinas da vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
Rio Grande do Sul suspende a transferência de saldo credor acumulado
Receita Estadual prorroga novamente o prazo do Projeto Piloto Compliance Tributário
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Porto Alegre altera procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI
Receita Estadual dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória para empresas de telecomunicação
Receita Estadual esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos de deficiências
Postos de combustíveis devem informar ao Procon e à Decon o preço do combustível cobrado na bomba
Estado esclarece sobre a entrega de mercadoria para destinatário não contribuinte do ICMS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Receita Estadual dispõe sobre os benefícios fiscais em decorrência dos eventos climáticos
SMF autoriza a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de forma contingencial
Estado prorroga o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
SMF adia o início da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional
Estado concede anistia de juros e multas de débitos fiscais em decorrência dos eventos climáticos
Receita Estadual dispõe sobre a escrituração na EFD nas operações com combustíveis
Receita Estadual atualiza o formulário de pagamento parcelado de débitos fiscais
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de comércio eletrônico
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com materiais de construção
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para empresas fabricantes de calçados