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Estado aprova a criação de adicional de 2% incidente sobre a alíquota do ICMS
Aprovada Lei que promove diversas alterações na legislação do ITCD
Governo reduz o desconto no IPVA para motorista sem multas nos últimos 2 anos
Governo fixa MVA para cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
RICMS é alterado para dispor sobre as mercadorias remetidas em consignação industrial
Diferimento do ICMS para insumos agropecuários é prorrogado para 30-9-2017
Governo concede diferimento do ICMS para importação de canola em grão
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Estado prorroga o diferimento do ICMS para importações de leite em pó
Governador altera o período de vigência da isenção do ICMS para diversas operações
RICMS é alterado para dispor sobre a redução de base de cálculo
Prorrogado prazo para empresa de fornecimento de água solicitar a exclusão cadastral
RICMS é alterado para dispor sobre o documento fiscal do serviço de transporte
Receita Estadual incorpora regra do regime especial para produto médico-hospitalar
Rio Grande do Sul atualiza lista de Estados signatários de substituição tributária
Receita Estadual revigora Capítulo que disciplina o tratamento para microprodutor rural
Prefeito convalida recolhimentos de ISS realizados em 12-8-2015
Fixadas novas condições para utilização do crédito presumido do ICMS
RS esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Receita Estadual ajusta legislação aplicável aos optantes pelo Simples Nacional
Receita Estadual esclarece sobre o fornecimento de água canalizada
Governo estabelece condições para fruição da isenção do ICMS para diversas operações