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Fixados procedimentos para celebração de termo de acordo de bebidas
Receita Estadual atualiza a lista de produtos com limitações para aproveitamento de créditos
Porto Alegre prorroga o prazo para pagamento da 1ª parcela do IPTU
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para a União dos Escoteiros do Brasil
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
RICMS é alterado para dispor sobre as margens de valor agregado para combustível
Prorrogada vigência da redução do ICMS-ST sobre medicamentos
Governo altera regras da isenção e da transferência de créditos de ICMS
Receita estadual altera regras para concessão de parcelamento de débitos
Governo esclarece sobre o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
RS altera regras para a transferência de saldo credor acumulado
Receita revoga norma específica para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
Porto Alegre altera a regra para sinalização de vagas para deficiente, idoso e gestante
Governo ajusta a redução do ICMS para operações internas com tubos, manilhas e telhas
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de produtos alimentícios
Receita Estadual exigirá registro de passagem para saídas interestaduais de arroz
RICMS é alterado para dispor sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
RS incorpora disposições relativas à substituição tributária de artigos de papelaria e autopeças
Operação de remessa para venda de mercadorias em exposição-feira tem sua regra alterada
Receita amplia a possibilidade de parcelamento via programa especial de fiscalização
Transportadores Revendedores Retalhistas são dispensados de escriturar o LMP
Governo promove alterações na relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
RS concede crédito presumido para beneficiadores de arroz, feijão, grão de bico, soja e lentilha
Aprovados novos valores das taxas de serviços prestados pela Junta Comercial
Prefeitura regulamenta a cobrança de preços pela prestação de serviços públicos
Receita estadual altera regras para concessão de benefícios fiscais