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Aprovados novos valores das taxas de serviços prestados pela Junta Comercial
Prefeitura regulamenta a cobrança de preços pela prestação de serviços públicos
Receita estadual altera regras para concessão de benefícios fiscais
Receita dispõe sobre a inclusão do Registro de Controle de Produção e do Estoque na EFD
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2015
RICMS é alterado para regulamentar a alíquota de 12% para telhas de concreto
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
Porto Alegre promove diversas alteração na legislação tributária
Porto Alegre institui novas exigências para o licenciamento ambiental
Aprovada nova legislação para fixação de preços para serviços públicos
Divulgados Enunciados para esclarecimento de normas da Junta Comercial
Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços
Estado concede isenção do ICMS na saída interestadual de arroz
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção do leite e concede crédito do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios fiscais para carnes
Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal
Estado cancela débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
Receita Estadual dispõe sobre as consultas formuladas por contribuinte e não contribuinte
Governo relaciona hipóteses em que não será aplicada a substituição tributária
Legislação é alterada para dispor sobre apuração do ICMS na entrada de estabelecimento atacadista
Governo dispõe sobre o pagamento do ICMS por contribuintes optantes do Simples Nacional
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefício fiscal
Governo concede crédito presumido do ICMS para vendas interestaduais de vidros