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Legislação do Estado: RS
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SAÚDE - Decreto - 20583 - 19/05/202020/05/2020 - 09:17
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de diversas atividades
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CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Decreto - 55249 - 17/05/202019/05/2020 - 09:33
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
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SAÚDE - Decreto - 55248 - 17/05/202018/05/2020 - 09:35
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55247 - 17/05/202018/05/2020 - 09:24
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 303 - SES - 13/05/202015/05/2020 - 09:32
Secretaria da Saúde estabelece normas para abertura de shopping centers e centros comerciais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 11/05/202012/05/2020 - 10:14
Fixados procedimentos para aproveitamento de crédito do ICMS de bens do ativo imobilizado
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 11/05/202012/05/2020 - 10:09
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REGULAMENTO - Decreto - 55242 - 10/05/202012/05/2020 - 09:58
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída de querosene de aviação
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SAÚDE - Decreto - 55240 - 10/05/202011/05/2020 - 10:49
Governador institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55241 - 10/05/202011/05/2020 - 10:14
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 55236 - 07/05/202008/05/2020 - 11:02
RS esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal nas transferências de créditos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 55235 - 07/05/202008/05/2020 - 10:52
Estado fixa novos procedimentos para apropriação de crédito fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 05/05/202007/05/2020 - 09:07
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REGULAMENTO - Decreto - 55232 - 05/05/202006/05/2020 - 09:56
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para importação de metanol
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Instrução Normativa - 3 - SEFAZ - 04/05/202005/05/2020 - 10:27
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REGULAMENTO - Decreto - 55222 - 30/04/202005/05/2020 - 09:53
Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido para projetos culturais e esportivos
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SAÚDE - Decreto - 20564 - 02/05/202004/05/2020 - 12:06
Município de Porto Alegre permite o funcionamento de diversas atividades
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SAÚDE - Decreto - 20562 - 02/05/202004/05/2020 - 11:51
Prefeito de Porto Alegre autoriza o funcionamento de diversas atividades
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REGULAMENTO - Decreto - 55221 - 30/04/202004/05/2020 - 10:57
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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SAÚDE - Portaria - 283 - SES - 29/04/202030/04/2020 - 10:19
Secretaria da Saúde adota medidas de prevenção ao coronavírus nos estabelecimentos industriais
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REGULAMENTO - Decreto - 55215 - 29/04/202030/04/2020 - 10:04
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REGULAMENTO - Decreto - 55214 - 29/04/202030/04/2020 - 09:58
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REGULAMENTO - Decreto - 55213 - 29/04/202030/04/2020 - 09:49
Estado revoga a isenção do ICMS nas saídas internas de asfalto
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55212 - 29/04/202030/04/2020 - 09:42
Governo revoga dispositivo do Programa "REFAZ 2019" para regularização de débitos de ICMS
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SAÚDE - Decreto - 20551 - 23/04/202027/04/2020 - 09:13
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 24/04/202027/04/2020 - 08:59
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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SAÚDE - Decreto - 20549 - 22/04/202024/04/2020 - 08:49
Porto Alegre autoriza o funcionamento de atividades vinculadas à Construção Civil
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55201 - 23/04/202024/04/2020 - 08:39
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 15/04/202017/04/2020 - 11:12
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REGULAMENTO - Decreto - 55189 - 16/04/202017/04/2020 - 11:07
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
