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Receita Estadual altera os CFOPs utilizados para cálculo do Fator de Ajuste de Fruição
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
Porto Alegre divulga os prazos para recolhimento do IPTU e da TCL para 2022
Estado estabelece normas para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Estado dispõe sobre isenção do ICMS na importação de bens ou mercadorias
Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de fertilizantes
Secretaria Municipal da Fazenda dispõe sobre a adoção do teletrabalho
Porto Alegre inclui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis no Programa RecuperaPOA
Receita Estadual disciplina o Programa Fidelidade Nota Fiscal Gaucha - NFG
Receita Estadual disciplina a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado concede crédito presumido do ICMS no fomento à internet rural
Estado concede benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
RS altera normas relativas ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado prorroga a vigência do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Porto Alegre dispõe sobre a alíquota do ISS para diversos serviços
Receita Estadual dispõe sobre as operações com rochas ornamentais
Receita Estadual esclarece sobre a inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Estado altera normas relativas no âmbito do Programa de Segurança Alimentar
RS altera o prazo para opção do crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados
RS dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS para operações com suínos
Estado altera normas sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos
Estado autoriza a não constituição de débito tributário na hipótese de denúncia espontânea
Porto Alegre extingue a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Porto Alegre altera norma relativas ao Imposto sobre a transmissão “Inter-Vivos”
Porto Alegre prorroga o prazo para parcelamento especial do IPTU/2021