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Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2022
RS ajusta os percentuais de MVA em virtude da nova alíquota básica de 17% para 2022
Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2022
Porto Alegre institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
Porto Alegre permite o parcelamento de débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos
Município de Fortaleza dispõe sobre a redução da alíquota do ISS para serviços de teleatendimento
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação de Débitos de contratos de natureza habitacional
Governo institui as Centrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil
Governo altera normas relativas à substituição tributária com combustíveis
RS dispõe sobre o regime especial para emissão da Nota Fiscal Fácil pelo produtor rural
RS dispõe sobre o benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais
Fixado o valor do limite global para aplicação em projetos sociais
Estado institui os programas de recuperação de débitos Cultura em Dia e Fair Play
Estado esclarece sobre o benefício fiscal para operações com carnes e produtos resultantes do abate
Estado dispõe sobre o benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
Estado prorroga o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Porto Alegre altera a alíquota do ISS para empresas de contact centers e guincho
RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação
Estado concede redução da base de cálculo nas saídas de areias, telhas, tijolo, tubos e manilhas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Estados revoga a concessão de benefício fiscal nas operações com medicamentos
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
Governo promove alterações no Regulamento do ICMS para dispor sobre benefícios fiscais