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Alteradas regras relativas à Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Novembro/2014
Natal dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção
Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Natal dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Fixadas normas relativas à aplicação de penalidade para transportadores
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Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Outubro/2014
Alterados os valores de referência nas operações com bebidas
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Setembro/2014
Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI