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Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Fevereiro/2015
Efetuados ajustes nos percentuais de margem de valor agregado
Alterados os valores de referência nas operações com água mineral
Alterados os valores de referência nas operações com água mineral
Alterados os valores de referência nas operações com bebidas
Alteradas normas relativas ao credenciamento de transportadoras
Fixado procedimento a ser realizado por optante do Simples Nacional
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2015
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Estado dispõe sobre a segurança nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral
Fixados prazos para recolhimento do ISS dos profissionais autônomos
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2014
Natal obriga estabelecimentos a realizarem processo de sanitização
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI