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Governo uniformiza regra para creditamento do ICMS nas operações com derivados de leite
Fabricantes de produtos de beleza deverão advertir quanto à violência contra a mulher
Alterada Lei que dispõe sobre a adesão a novos planos de telefonia, TV e internet
Promulgada Lei que torna obrigatório o empacotamento de produtos
Regulamento do ICMS é alterado relativamente às regras da substituição tributária
Aprovadas diretrizes para o funcionamento de prestadores de serviço de controle de vetores e pragas
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2018
Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2018
Consumidor poderá optar pela omissão das especificações do produto adquirido
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre os médicos
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Sefaz prorroga prazo para pagamento de tributos vencidos no dia 24-11-2017
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Republicado Ato que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes visuais e auditivos
Prefeitura do Rio aprova novos modelos de certidões fiscais relativas ao ISS
Fisco dispõe sobre a revisão de ofício dos lançamentos do IPTU
Alterado Ato que restringe a circulação de veículos de carga
Jucerja dispõe sobre a exigência de capital mínimo para registro de prestadoras de serviços
Aprovada Lei que altera as alíquotas do Imposto de Transmissão
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas em tratamento quimioterápico
Aprovada nova Lei que proíbe a comercialização e o uso de cerol
Alterado Ato que dispõe sobre a cobrança de taxas adicionais por instituições de ensino superior