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Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2018
Fazenda torna público o manual de utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
Fazenda estabelece normas para restituição de indébitos fiscais
Sefaz altera regras para apresentação de recursos sobre incentivos e benefícios fiscais
RJ revoga ato que fixa regras para o Fisco avaliar a evolução da arrecadação de ICMS
Fazenda aprova o manual do usuário da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica
Fazenda altera procedimentos para determinação do valor e registro da contribuição para o FEEF
Plano de recuperação fiscal aprova a redução de diversos benefícios e incentivos
Governo Estadual revoga diversos incentivos e benefícios fiscais
Bancos devem instalar divisórias para manter a privacidade dos clientes
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Fazenda aprova novas regras para cobrança do Imposto de Transmissão
Fisco regulamenta o cumprimento de obrigações pelo contribuinte de forma amigável
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2018
Sefaz dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável às operações com energia elétrica
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29-12-2017
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Fisco dispõe sobre o funcionamento do sistema de controle do ITBI
Governo Estadual aprova a redução de diversos benefícios fiscais
Consumidores poderão solicitar suspensão ou cancelamento de serviços via internet
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS