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Sefaz disciplina disposições relativas ao ICMS devido na prestação de serviços de transporte
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 2-7-2018
Divulgados novos prazos da 2ª parcela da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2017
Rio de Janeiro adia novamente os efeitos das novas regras do ICMS no serviço de transporte
Prefeitura do Rio de Janeiro promove alterações no processo administrativo-fiscal
RJ aprova Lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas descartáveis
Operadora de telefonia terá que desbloquear linha telefônica em até 24 horas após o pagamento
Titulares de órgãos subordinados à F/SUBTF poderão decidir sobre fornecimento de certidões
Fisco dispõe sobre o fornecimento de certidões de inteiro teor
IPVA não poderá ser cobrado após a comunicação de venda do veículo
Veterinárias deverão informar sobre a garantia de gratuidade no atendimento
Prefeito do Rio regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio
Prefeitura disciplina a regularização de devedores em recuperação judicial, falência ou insolvência
Copa do Mundo: Governo dispõe sobre o funcionamento das Repartições nos dias de jogos
Fisco regulamenta a autorregularização de débitos tributários de forma amigável
Estabelecidas normas para o envase e a comercialização de água potável
Consumidores terão assegurado o direito a escolha da assistência técnica para eletrônicos
Alterada Lei que regula o ingresso de pessoas em estabelecimento comercial ou público
Estabelecida norma para a cobrança de multas pelas concessionárias de serviço público
Rio de Janeiro aprova novo manual de preenchimento da GIA-ICMS
Aprovada norma que assegura a defesa do contribuinte suspeito de praticar irregularidades
Prefeitura do Rio dispõe sobre o acesso a dados do Sistema Integrado de Arrecadação
Fazenda Municipal dispõe sobre as alterações das normas da Nota Carioca
Prefeito mantém suspensa a restrição da circulação de veículos de carga
Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Alterada norma que disciplina a e-Procuração para contribuinte sem certificado digital
RJ complementa a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Promulgada Lei que proíbe a aplicação de multas de trânsito à trabalhadores no exercício da função
Governo altera procedimento para apreciação de pedidos de restituição