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Fazenda altera regras para emissão de certidão negativa do ISS no Município do Rio de Janeiro
Fixados novos prazos para pagamento da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2017
Prefeitura do Rio regulamenta o fornecimento obrigatório de canudos de papel biodegradável
Aprovada Lei que proíbe a eutanásia em cães, gatos e outros animais domésticos
Fiscalização aprova Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
Fazenda altera procedimentos para a reativação de inscrição estadual
Governo concede prazo especial para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa
Sefaz divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda esclarece sobre a isenção do IPVA para veículos de deficientes físicos
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda fixa novos procedimentos para verificação de incentivos e benefícios fiscais
Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Estabelecimentos deverão fornecer canudos de papel biodegradável
Estabelecimentos deverão denunciar maus tratos contra animais
Estabelecimentos deverão registrar o crime de roubo ou furto de aparelhos celulares
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 6-7-2018
Supermercados não poderão cobrar preços diferenciados para bebidas geladas
Consumidor terá direito a carro reserva em casos de reparos de veículo zero na garantia
Alterada Lei que concede benefícios fiscais para as indústrias de reciclagem
Aprovada Lei que instituiu o Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
Proibida a cobrança de juros sobre pagamentos que vençam nos fins de semana e feriados
RJ proíbe a utilização de filme plástico na parte externa de garrafas retornáveis
Concessionária de serviços públicos deve disponibilizar pagamento por meio de cartão de débito
Alerj rejeita vetos da Lei que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel
Empresa de telemarketing do Rio de Janeiro deve fornecer head-sets individuais a funcionários
RJ dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balanças para uso dos consumidores