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Legislação do Estado: RJ
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3068 - SMF - 03/06/201904/06/2019 - 09:22
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ISENÇÃO - Resolução - 42 - SEFAZ - 31/05/201904/06/2019 - 09:10
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte
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ALVARÁ - Resolução - 3067 - SMF - 31/05/201903/06/2019 - 09:21
Fisco disciplina a impressão do alvará após o pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 59 - SUCIEF - 27/05/201903/06/2019 - 09:08
Republicato Ato que alterou a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 191 - SSER - 22/05/201903/06/2019 - 09:06
Republicado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Decreto - 46022 - 28/05/201929/05/2019 - 09:10
Prefeitura do Rio altera normas relativas ao licenciamento sanitário
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 59 - SUCIEF - 27/05/201929/05/2019 - 08:52
Sefaz-RJ altera a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
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VEÍCULO - Portaria - 5637 - DETRAN - 27/05/201929/05/2019 - 08:47
RJ altera o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019
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CADASTRO IMOBILIÁRIO - Portaria - 2 - F/SUBTF/CIP - 06/05/201928/05/2019 - 09:24
Fisco dispõe sobre a validade da certidão de existência no Cadastro Imobiliário do IPTU
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 58 - SUCIEF - 24/05/201928/05/2019 - 09:04
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 191 - SSER - 22/05/201927/05/2019 - 08:36
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Lei - 8405 - 24/05/201927/05/2019 - 08:32
Valor relativo ao FECP deverá ser discriminado no documento fiscal
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Lei - 8404 - 23/05/201924/05/2019 - 08:45
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Resolução - 37 - SEFAZ - 21/05/201922/05/2019 - 09:07
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Resolução - 36 - SEFAZ - 21/05/201922/05/2019 - 09:05
Estabelecidos procedimentos especiais a serem adotados por prestadores de serviço de transporte
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CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 35 - SEFAZ - 21/05/201922/05/2019 - 08:55
Fazenda disciplina o lançamento dos créditos acumulados na EFD
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PEDÁGIO - Decreto - 45969 - 20/05/201921/05/2019 - 09:58
Prefeito determina a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na Linha Amarela
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Resolução - 34 - SEFAZ - 20/05/201921/05/2019 - 09:17
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DIFERIMENTO - Resolução - 33 - SEFAZ - 20/05/201921/05/2019 - 09:13
Fisco disciplina o diferimento do ICMS para participantes de eventos estabelecidos em outro Estado
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REGULAMENTO - Decreto - 46668 - 20/05/201921/05/2019 - 09:07
RICMS é alterado para dar nova redação às normas relativas ao saldo credor do imposto
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LICENCIAMENTO - Decreto - 45964 - 17/05/201920/05/2019 - 10:02
Alterado o Decreto que instituiu o sistema Riamfe – Rio Ainda Mais Fácil Eventos
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DECLAN - DECLARAÇÃO ANUAL - Portaria - 57 - SUCIEF - 17/05/201920/05/2019 - 09:31
Prorrogados os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2018
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 262 - F/SUBTF/CIS - 16/05/201917/05/2019 - 09:41
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LOGRADOURO PÚBLICO - Lei - 6569 - 16/05/201917/05/2019 - 09:39
Prefeitura do Rio dispõe sobre o uso de calçadas com tampas de concessionárias de serviço público
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 31 - SEFAZ - 14/05/201916/05/2019 - 09:00
Adiada a vigência das novas regras de preenchimento de documentos fiscais eletrônicos
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Decreto - 46655 - 13/05/201914/05/2019 - 10:47
RJ adia, para 1-7-2019, a aplicação das novas regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos
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BASE DE CÁLCULO - Parecer Normativo - 2 - SUT - 13/05/201914/05/2019 - 10:08
Fisco esclarece sobre a inclusão na base de cálculo do ICMS dos descontos condicionais
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VEÍCULO - Portaria - 5622 - DETRAN - 13/05/201914/05/2019 - 10:07
Detran altera procedimentos para realização do Serviço de Vistoria em Trânsito
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 46657 - 13/05/201914/05/2019 - 09:49
Governo adia o início dos efeitos da norma que dispõe sobre a ST com lâmpadas e reatores
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INCENTIVO FISCAL - Resolução - 172 - SEELJCE - 03/05/201908/05/2019 - 09:32
Estabelecida norma complementar à concessão de incentivos para atividades esportivas
