Processando busca...
Legislação do Estado: RJ
-
REGULAMENTO - Decreto - 48948 - 07/02/202408/02/2024 - 08:42
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
-
CADASTRO - Resolução - 613 - SEFAZ - 02/02/202405/02/2024 - 08:44
Sefaz dispõe sobre a inscrição no cadastro de contribuintes sujeitos a controle diferenciado
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 53906 - 30/01/202431/01/2024 - 09:24
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no período de carnaval
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 48935 - 30/01/202431/01/2024 - 09:21
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
-
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Resolução - 611 - SEFAZ - 29/01/202430/01/2024 - 09:40
Fisco prorroga o prazo para a inscrição do MEI no cadastro de contribuintes
-
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 609 - SEFAZ - 25/01/202429/01/2024 - 09:05
Sefaz altera procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte
-
FISCALIZAÇÃO - Portaria - 351 - SSER - 17/01/202423/01/2024 - 09:39
Alterado ato que vincula CNAE às respectivas unidades de fiscalização
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 350 - SSER - 17/01/202418/01/2024 - 08:51
-
FISCALIZAÇÃO - Resolução - 605 - SEFAZ - 10/01/202412/01/2024 - 09:16
Sefaz dispõe sobre o acesso ao sistema eletrônico de atendimento digital
-
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 604 - SEFAZ - 09/01/202411/01/2024 - 09:24
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 48889 - 10/01/202411/01/2024 - 09:19
Regulamentado o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 10268 - 05/01/202408/01/2024 - 09:15
Operadoras de TV por assinatura e internet devem disponibilizar atendimento presencial
-
IPVA - Resolução - 601 - SEFAZ - 04/01/202405/01/2024 - 09:21
Regulamentada norma que posterga o prazo para pagamento do IPVA
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 600 - SEFAZ - 04/01/202405/01/2024 - 09:14
Alterada norma para a retificação de documentos de arrecadação
-
IPTU - Lei - 8233 - 28/12/202302/01/2024 - 09:19
Promovidas adequações nas normas de isenção do IPTU no Município do Rio de Janeiro
-
ALÍQUOTA - Decreto - 48879 - 29/12/202302/01/2024 - 09:09
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 10265 - 28/12/202329/12/2023 - 12:57
Empresas deverão emitir certidão de indisponibilidade dos serviços prestados
-
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - Portaria - 61 - SUAR - 28/12/202329/12/2023 - 09:29
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2024
-
MULTA - Portaria - 62 - SUAR - 28/12/202329/12/2023 - 09:26
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2024
-
IPVA - Resolução - 598 - SEFAZ - 28/12/202329/12/2023 - 09:23
Alterado Ato que disciplina os procedimentos para cobrança do IPVA
-
ALÍQUOTA - Decreto - 48875 - 28/12/202329/12/2023 - 09:16
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços essenciais
-
ALÍQUOTA - Decreto - 48874 - 28/12/202329/12/2023 - 09:14
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços essenciais
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 597 - SEFAZ - 28/12/202329/12/2023 - 09:11
-
LICENCIAMENTO - Decreto - 53854 - 27/12/202328/12/2023 - 08:59
Alterado Ato que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções
-
CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 53853 - 26/12/202327/12/2023 - 09:47
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2024
-
IPTU - Decreto - 53852 - 26/12/202327/12/2023 - 09:46
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2024
-
IPVA - Resolução - 593 - SEFAZ - 12/12/202326/12/2023 - 09:22
-
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Lei - 10262 - 21/12/202322/12/2023 - 09:18
-
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 48862 - 21/12/202322/12/2023 - 09:14
-
TAXAS - Lei - 10254 - 20/12/202321/12/2023 - 08:45
Instituída a cobrança de taxa para atividade de exploração de petróleo e gás
