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Jucerja dispõe sobre a dispensa de reconhecimento de firma nas procurações
Sefaz dispõe sobre a validade das certidões de regularidade fiscal
Governo dispõe sobre o reconhecimento automático de isenção do ITD
Governo promove alterações em disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do imposto de cosméticos a partir de 1-5-2020
Governo dispõe sobre o reconhecimento automático de isenção do ITD
Rio de Janeiro prorroga vencimento da Taxa de Licenciamento Sanitário
Prorrogada a suspensão temporária do atendimento e dos prazos para recurso de autos de infração
Detran dispõe sobre o recebimento de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito
Alterada norma relativa a realização de vistoria nos postos do Detran
RJ dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para o setor de carnes
Governador prorroga as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
Niterói restringe a circulação de veículos por aplicativo de outros municípios
Prefeito de Niterói autoriza a abertura excepcional de alguns estabelecimenos comerciais
Niterói estabelece novas medidas de prevenção ao coronavírus nos estabelecimentos comerciais
Niterói: Prorrogadas as medidas restritivas de isolamento decorrentes do Coronavírus
Município do Rio: Estabelecidas medidas especiais de interesse sanitário
Rio aprova nova tabela de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
Prefeitura do Rio esclarece sobre o funcionamento de agências da Caixa e das lotéricas
Prefeito do Rio autoriza o funcionamento de quiosques na orla marítima com restrições
Coronavírus: decretado estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio fixa novos horários para funcionamento dos estabelecimentos autorizados
Fisco ajusta disposições relativas ao atendimento ao público
Estabelecidas normas para circulação de transportes no interior do Estado do Rio de Janeiro
Disciplinadas as restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal
Fisco dispõe sobre a emissão da NF-e nas devoluções de mercadorias
Governo do RJ libera a atividade comercial em cidades sem confirmação de casos de Coronavírus
Niterói: Regulamentada a concessão de benefício temporário para cidadãos inscritos no CadÚnico
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 9-4-2020