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Prefeito de Niterói estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19
Aprovada Lei que autoriza a implantação de barreiras sanitárias
Alteradas normas de fiscalização das ações implementadas em função da pandemia do coronavírus
Estabelecidas normas sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos
Governo dispõe sobre os prazos para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Governador do Rio determina o uso de máscaras de proteção facial nos transportes públicos
Governo dispõe sobre o pagamento da taxa de vistoria e fiscalização
Rio de Janeiro regulamenta a cobrança do adicional relativo ao Fundo Orçamentário Temporário
Veículos do transporte público devem ser desinfectados ao final de cada percurso
Concessionária de transporte público deve disponibilizar álcool em gel nas estações
Prefeito dispõe sobre o horário de funcionamento das agências bancárias
Governo do Rio mantém as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
Prefeito do Rio atualiza as medidas para contenção do Coronavírus
Prefeito do Rio atualiza as normas de atendimento nos bancos
Estabelecida a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas unidades do Detran
Detran dispõe sobre o desbloqueio temporário de condutor com CNH suspensa
Alterados os prazos de pagamento da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2019
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 24-4-2020
Governo torna sem efeito norma que dispõe sobre isenção do ITD publicada em duplicidade
Alterado Ato que impede a concessão de novos incentivos fiscais
Legislação tributária é alterada para dispor sobre as operações com bens e mercadorias digitais
Aprovada Lei que reconhece a calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
Fisco dispõe sobre o indeferimento de consultas prévias de local