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Fisco dispõe sobre procedimentos especiais para contribuintes que participam de eventos
Aprovada Lei que institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia
Fisco dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à desoneração do ICMS
Estabelecida norma sobre a taxa de permanência de veículo rebocado em depósito
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Estabelecimentos deverão informar a condição de avaria ou validade de produtos em promoção
Alterado Ato que regulamenta a concessão do diferimento do ICMS em operações de importação
Estabelecidas normas sobre a divulgação de produtos e serviços ao consumidor
Estabelecido o expediente nas repatições públicas municipais durante a Copa do Mundo
Divulgados os prazos da Taxa de Incêndio relativa ao exercício de 2022
Fisco altera a denominação de inspetorias por Auditorias Fiscais
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fisco altera a denominação de inspetorias por Auditorias Fiscais
Sefaz disciplina o cumprimento de obrigação acessória nas operações com petróleo
Instituído o procedimento declaratório da inexigibilidade de licenciamento ambiental
Aprovada Lei que dispõe sobre o monitoramento em instituições de permanência para idosos
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Estabelecida norma a ser observada por farmácias de manipulação
STF julga inconstitucional Lei do RJ que dispõe sobre tratamentos para pessoas com autismo
Estabelecido o expediente nas repatições públicas municipais durante a Copa do Mundo
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Receita Estadual vincula CNAE às respectivas unidades de fiscalização
Fazenda promove diversos ajustes nas regras do Cadastro de Contribuintes do ICMS
Divulgado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerante
Alterada tabela da EFD relativa ao registro de benefícios fiscais