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Instituído o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Prefeitura do Rio cria declaração para comprovar situação fiscal de pessoa física ou jurídica
Supermercados deverão informar sobre a validade de produtos alimentícios em promoção
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para o ano de 2015
Alteradas normas relativas às informações a serem prestadas por açougues e supermercados
Disciplinada a regularização de contribuintes com atividade de venda de combustíveis
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
SMAC esclarece sobre a dispensa de licenciamento ambiental para atividades administrativas
Município do Rio dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops
Estabelecimentos deverão advertir sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes
Governo aprova redução do ICMS para as operações com medicamentos
RJ concede crédito presumido para bares e restaurantes optantes pelo regime de estimativa
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alimentos para pessoas com doença celíaca e intolerantes a lactose devem ser expostos em destaque
Sefaz e PGE alteram procedimentos relativos ao parcelamento de débitos
Sefaz prorroga mais uma vez o prazo para pagamento de saldo remanescente de parcelamento
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de energéticos e cerveja
RJ concede redução da base de cálculo do ICMS em operações realizadas na Feira da Providência
Alterada a tabela de correlação das penalidades previstas na legislação do ICMS
RJ concede tratamento tributário especial à fabricantes de aditivos para combustíveis
Estado prorroga a concessão de benefício fiscal para indústrias e comerciantes atacadistas
Estabelecida a documentação para o Licenciamento Ambiental de Desativação
Licenciamento Ambiental: Estabelecida a documentação necessária para o LAM de Operação
Município do Rio dispõe sobre os documentos necessários para o Licenciamento Ambiental
Aprovada a documentação necessária para requerimento da Licença ambiental Municipal
Estabelecido o modelo de Memorial Descritivo para o Licenciamento Ambiental Municipal
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Estabelecimentos deverão disponibilizar cadeira de rodas com cesto para acondicionar as compras