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Estabelecidas normas para a comercialização de sinalizadores marítimos
RICMS é alterado para incluir materiais elétricos no regime de substituição tributária
Veículos destinados à aprendizagem não poderão ter películas nos vidros
Fixados procedimentos para transposição de guias de ITBI com dados incorretos
Prorrogado prazo para regularização de contribuintes com atividade de venda de combustíveis
Prorrogado prazo de entrega da prestação de contas de projetos esportivos
Sefaz dispõe sobre o estorno de crédito do ICMS por industriais e comerciais atacadistas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes e cervejas
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
DER dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos
Fixado entendimento que define eletrodomésticos e eletroeletrônicos para obtenção de benefícios
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda municipal dispõe sobre a unificação fiscal das inscrições imobiliárias
Divulgados valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2015
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Prefeitura do Rio de Janeiro dispõe sobre a unificação fiscal de inscrições imobiliárias
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Secretaria de Fazenda disciplina a concessão de benefícios para empreendimentos habitacionais
Sefaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações destinadas aos jogos de 2016
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ incorpora normas relativas à substituição tributária para operações com medicamentos
Aprovados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional
Prefeito do Rio regulamenta procedimentos e processos relativos ao Simples Nacional
Prefeitura do Rio aprova a consolidação das normas aplicáveis às ME e EPP
Aprovada a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro
Município do Rio limita o fornecimento de certidões e guias de pagamento de IPTU