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Fazenda altera disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
Sefaz dispõe sobre a Inscrição Única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Alterada norma relativa à concessão de incentivos para projetos culturais
Bares, restaurantes, hotéis e similares devem disponibilizar pelo menos 1 cardápio em braile
Regulamentada a celebração de Termo de Ajuste de Conduta por descumprimento da legislação
Estabelecidas normas para comercialização de refeições em veículos (comida sobre rodas)
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais
Regulamentada a aplicação da Lei 12.592/2012 para manicures e pedicures no âmbito do RJ
Divulgados os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITCD
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda altera regras da substituição tributária do ICMS para veículos
Pontos de exposição deverão regularizar sua situação cadastral até 31-7-2015
Sefaz altera disposições relativas a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
RJ poderá celebrar acordo com quem descumpriu a legislação por divergência interpretativa
Estado é autorizado a compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Fazenda altera regras do tratamento diferenciado para comerciantes atacadistas
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
Governador declara facultativo o ponto nas repartições estaduais em 5-6-2015
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
PPI: Município do Rio possibilita a retomada do parcelamento instituído pela Lei 5.546/2012
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas com obesidade
Prefeitura do Rio altera normas do parcelamento de débitos fiscais não inscritos na dívida ativa