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Prefeitura do Rio dispõe sobre a contestação dos lançamentos eletrônicos de débitos
Fazenda Municipal altera procedimentos para emissão de certidões fiscais relativas ao ISS
Estabelecimentos deverão informar os telefones para denúncia de maus tratos contra animais
Hotéis deverão oferecer café da manhã adequado para consumo de portadores de diabetes
Empresa que se beneficiar de trabalho escravo ou infantil terá seu alvará de funcionamento suspenso
Pet shops e veterinárias deverão indicar médico-veterinário responsável pelo estabelecimento
Supermercados deverão disponibilizar recipiente especial para o descarte de óleo de cozinha
Estabelecidas normas para a comercialização de cana-de-açúcar
Proibida aplicação de multa de avanço de sinal para passagem de veículo de emergência
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ ajusta normas relativas ao comércio coletivo de produtos e serviços pela internet
Sefaz dispõe sobre a compensação de dívidas do Estado com as concessionárias de serviço público
Prefeito dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
Promulgada Lei que isenta o pagamento duplo de pedágio nas vias públicas municipais
Fixados procedimentos relativos ao incentivo para apoio de projetos relacionados aos Jogos Rio 2016
Governo regulamenta normas relativas ao Sistema Estadual de Cultura
Benefício fiscal concedido aos fabricantes de papel vigorará até 26-9-2019
Estado concede regime especial a estabelecimento atacadista ou distribuidor de pescado
Governador dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Aprovada Lei que autoriza a venda e o consumo de cerveja nos estádios e arenas desportivas
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada
Sefaz dispõe sobre a emissão de documentário fiscal nas operações com energia elétrica
Incluída faixa numérica para cadastro de processos de alvará on-line
Município do Rio cria o Programa de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis
Empresa de comunicação deve permitir a adesão de assinantes com contrato em atividade a novos planos
Prefeito dispõe sobre o procedimento do licenciamento sanitário por autodeclaração online
Regulamentados os procedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal