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Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para abril/2021
Governador concede parcelamento do ICMS devido por substituição tributária
Governador prorroga prazos do ICMS-ST e do Difal devidos por optantes do Simples Nacional
Governador prorroga medidas restritivas de caráter obrigatório para o enfrentamento da Covid-19
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador prorroga medidas restritivas em diversos municípios
Curitiba prorroga recolhimento do ISS de autônomos e sociedades de profissionais
Curitiba dispõe sobre a emissão de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial da Nota Fiscal Fácil para o transportador autônomo
Alterada norma do sistema de processamento de dados para escrituração e emissão de documentos
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
Governador prorroga medidas restritivas de caráter obrigatório para o enfrentamento da Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Regulamento do ICMS é alteração com relação à isenção na importação
Governador altera o RICMS com relação às operações com equipamentos industriais
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Receita Estadual altera normas sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Alterada as normas relativa à utilização da Nota Fiscal Eletrônica
Receita Estadual altera normas relativas à emissão de documentos fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas