Legislação do Estado: PI

• DÉBITO FISCAL - Lei - 8201 - 01/11/2023
  03/11/2023 - 10:44

  Piauí institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

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• REGULAMENTO - Decreto - 22478 - 17/10/2023
  26/10/2023 - 13:58

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 41 - UNATRI - 18/10/2023
  25/10/2023 - 10:46

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/10/2023
  24/10/2023 - 16:42

  Fazenda estabelece a agenda tributária para novembro/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 40 - UNATRI - 04/10/2023
  24/10/2023 - 16:34

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 22481 - 17/10/2023
  24/10/2023 - 11:21

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 22440 - 27/09/2023
  06/10/2023 - 11:32

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 39 - UNATRI - 02/10/2023
  03/10/2023 - 10:41

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 38 - UNATRI - 28/09/2023
  03/10/2023 - 10:38

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 22396 - 08/09/2023
  02/10/2023 - 15:09

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 30/09/2023
  02/10/2023 - 10:46

  Fazenda estabelece a agenda tributária para outubro/2023

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• ALVARÁ - Decreto - 24861 - 26/09/2023
  29/09/2023 - 14:25

  Teresina define atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 36 - UNATRI - 18/09/2023
  25/09/2023 - 10:28

  Alterados preços referenciais de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 37 - UNATRI - 22/09/2023
  25/09/2023 - 09:30

  Acrescentado preço referencial nas operações com água mineral

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Comunicado - 3 - UNATRI - 19/09/2023
  21/09/2023 - 09:55

  Fazenda orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS – DIFAL

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 35 - UNATRI - 12/09/2023
  15/09/2023 - 11:02

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 34 - UNATRI - 04/09/2023
  06/09/2023 - 10:32

  Alterados preços referenciais nas operações com farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 33 - UNATRI - 29/08/2023
  01/09/2023 - 11:03

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/08/2023
  31/08/2023 - 10:36

  Fazenda estabelece a agenda tributária para setembro/2023

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8113 - 23/08/2023
  24/08/2023 - 11:47

  Piauí obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 10/08/2023
  11/08/2023 - 11:26

  Acrescentado preço referencial nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 07/08/2023
  10/08/2023 - 09:23

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 22300 - 07/08/2023
  09/08/2023 - 11:52

  Governador altera normsa que instituíram a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação

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• REGULAMENTO - Decreto - 22285 - 03/08/2023
  09/08/2023 - 11:46

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 04/08/2023
  08/08/2023 - 10:08

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/07/2023
  04/08/2023 - 09:49

  Fazenda estabelece a agenda tributária para agosto/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 29 - UNATRI - 28/07/2023
  02/08/2023 - 10:41

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 28 - UNATRI - 24/07/2023
  26/07/2023 - 11:20

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 30/06/2023
  11/07/2023 - 16:06

  Fazenda estabelece a agenda tributária para julho/2023

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 5950 - 04/07/2023
  07/07/2023 - 10:55

  Teresina introduz alterações no Código Tributário

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