Legislação do Estado: PI

• CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 6394 - 15/08/2013
  16/08/2013 - 14:15

  Governo revoga Lei que vedava inscrição nos cadastros de restrição ao crédito

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• REGULAMENTO - Decreto - 15303 - 12/08/2013
  14/08/2013 - 18:38

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 15290 - 05/08/2013
  06/08/2013 - 16:10

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Portaria - 302 - GSF - 02/08/2013
  05/08/2013 - 17:40

  Alteradas regras que dispõem sobre o aproveitamento de crédito fiscal

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 01/08/2013
  05/08/2013 - 17:27

  Alterada a relação de preços referenciais de bebidas energéticas

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• REGULAMENTO - Decreto - 15277 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 14:27

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• ISENÇÃO - Lei Complementar - 4422 - 16/07/2013
  18/07/2013 - 15:38

  Teresina concede isenção do ISS em obras de construção civil objeto de investimento no município

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• ANABOLIZANTE - Lei - 4418 - 25/06/2013
  10/07/2013 - 10:15

  Teresina obriga estabelecimentos a advertirem sobre consequências do uso de anabolizantes

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• DEFESA SANITÁRIA - Portaria - 15204 - ADAPI - 02/07/2013
  05/07/2013 - 18:38

  Fixadas taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 13346 - 24/06/2013
  05/07/2013 - 15:55

  Prefeitura regulamenta uso do sistema ITBI Eletrônico (ITBI-e)

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 15 - UNATRI - 28/06/2013
  04/07/2013 - 12:23

  Alterada a relação de preços referenciais do açúcar

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• CÓDIGO DE RECEITA - Portaria - 270 - GSF - 19/06/2013
  26/06/2013 - 19:13

  Fazenda cria códígo de receita

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 4410 - 14/06/2013
  24/06/2013 - 11:53

  Prefeitura institui política de benefícios e incentivos fiscais a empresas de Call Center e Telemarketing

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• IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - Portaria - 38 - GSF - 10/06/2013
  19/06/2013 - 17:50

  Fixados procedimentos para solicitações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano

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• CARTÃO DE CRÉDITO - Lei Complementar - 4404 - 05/06/2013
  19/06/2013 - 17:39

  Prefeitura obriga administradoras de cartões a prestarem informações

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 14 - UNATRI - 12/06/2013
  17/06/2013 - 18:33

  Alterada relação de preços de bebidas

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