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Alteradas as normas relativas à cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Anúncios de locação ou venda de imóveis deverão constar os valores individualizados
Alteradas regras relativas à oferta de produtos e serviços pela internet
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Recife regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as ME, EPP e MEI
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Alterado valor da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Recife obriga estabelecimentos a prestarem informações sobre produtos e serviços
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fixado prazo para transmissão do arquivo SEF que contenha o Registro de Inventário
Alteradas regras relativas à utilização da Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7
Fazenda altera regras que limitam aproveitamento de crédito em operações oriundas do Ceará
Fixados novos valores da base de cálculo nas operações com açúcar cristal e refinado
Fazenda ajusta valores da base de cálculo nas operações com gesso e gipsita
Alterados valores da base de cálculo do ICMS nas operações com álcool
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado implementa benefícios fiscais nas operações com GNV e GNC
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Alteradas normas relativas ao fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal