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Recife fixa o Calendário Fiscal de Tributos para o ano de 2015
Alteradas regras relativas ao credenciamento de empresa transportadora
Fixados procedimentos para regularização de operações com gás natural
Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Estado dispõe sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado altera regras relativas ao processo administrativo-tributário
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Recife regulamenta o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da DEE
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC