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Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Pernambuco altera a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo combustível
Pernambuco altera regras para concessão de diferimento do ICMS na importação
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Governo altera regras da substituição tributária para operações com produtos farmacêuticos
Governo altera tabela de taxas por serviços prestados pelo Detran
Estado altera penalidades para descumprimento de obrigações acessórias
Aprovada Lei que reduz a base de cálculo do ICMS em saidas internas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado altera regras que obrigam beneficiários de incentivos fiscais a investirem em pesquisa
Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes