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RICMS é alterado para dispor sobre o adicional do FECP nas operações com gasolina
Governo estadual prorroga o prazo para investimento em infraestrutura
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Paraíba dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural
Estado altera normas da substituição tributária para produtos farmacêuticos
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação do imposto
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Governo altera normas da base de cálculo do ICMS-ST para bebidas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação do imposto
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre estabelecimentos de operador logístico
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas