Processando busca...
Legislação do Estado: MT
-
FISCALIZAÇÃO - Portaria - 163 - SEFAZ - 05/10/201818/11/2018 - 14:36
-
IPVA - Portaria - 164 - SEFAZ - 07/11/201817/11/2018 - 21:45
-
SELO FISCAL - Lei - 10768 - 13/11/201817/11/2018 - 21:38
Estado autoriza a instituição para selo fiscal para água mineral
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 173 - SEFAZ - 24/10/201804/11/2018 - 10:47
-
CADASTRO - Portaria - 160 - SEFAZ - 27/09/201804/11/2018 - 10:40
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 166 - SEFAZ - 17/10/201803/11/2018 - 11:37
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 1688 - 23/10/201824/10/2018 - 12:36
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1687 - 11/10/201815/10/2018 - 10:50
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 148 - SEFAZ - 20/09/201805/10/2018 - 10:23
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
-
IPVA - Portaria - 132 - SEFAZ - 22/08/201805/10/2018 - 10:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 157 - SEFAZ - 26/09/201802/10/2018 - 10:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 156 - SEFAZ - 26/09/201802/10/2018 - 10:11
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 10764 - 20/09/201824/09/2018 - 17:07
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 140 - SEFAZ - 11/09/201819/09/2018 - 09:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 142 - SEFAZ - 11/09/201819/09/2018 - 08:07
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 147 - SEFAZ - 06/09/201813/09/2018 - 10:19
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 146 - SEFAZ - 06/09/201813/09/2018 - 10:16
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 145 - SEFAZ - 06/09/201813/09/2018 - 10:11
-
CERTIDÃO NEGATIVA - Portaria - 139 - SEFAZ - 29/08/201813/09/2018 - 09:50
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 144 - SEFAZ - 05/09/201812/09/2018 - 09:20
-
EXPORTAÇÃO - Decreto - 1660 - 06/09/201812/09/2018 - 09:15
-
CADASTRO - Portaria - 136 - SEFAZ - 29/08/201804/09/2018 - 16:21
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 137 - SEFAZ - 30/08/201804/09/2018 - 15:10
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 126 - SEFAZ - 23/08/201830/08/2018 - 14:27
-
VEÍCULO - Portaria - 127 - SEFAZ - 17/08/201830/08/2018 - 14:17
Fazenda dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 131 - SEFAZ - 21/08/201830/08/2018 - 13:42
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 10742 - 22/08/201823/08/2018 - 15:27
Estado dispõe sobre o crédito presumido nas operações com suínos
-
CADASTRO - Portaria - 123 - SEFAZ - 14/08/201823/08/2018 - 10:56
-
IPVA - Portaria - 122 - SEFAZ - 09/08/201823/08/2018 - 10:52
-
REGULAMENTO - Decreto - 1639 - 13/08/201814/08/2018 - 10:26
