Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
IMPORTAÇÃO - Decreto - 46394 - 27/12/201330/12/2013 - 13:48
-
VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 46393 - 27/12/201330/12/2013 - 13:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 46392 - 27/12/201330/12/2013 - 12:00
-
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 46391 - 27/12/201330/12/2013 - 11:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 46390 - 27/12/201330/12/2013 - 11:41
-
REGULAMENTO - Decreto - 46389 - 27/12/201330/12/2013 - 11:29
Minas gerais altera normas relativas a base de cálculo do ICMS-ST nas operações especificadas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 21067 - 27/12/201330/12/2013 - 11:15
Governo institui o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões
-
DÉBITO FISCAL - Resolução - 4627 - SF - 27/12/201330/12/2013 - 11:06
Estado dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do débito tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 46401 - 27/12/201330/12/2013 - 09:49
Prorrogda a concessão de benefícios fiscais para operações especificadas
-
REGULAMENTO - Decreto - 46400 - 27/12/201330/12/2013 - 09:45
Minas Gerais altera dispositivos relativos a aplicação de multas
-
REGULAMENTO - Decreto - 46399 - 27/12/201330/12/2013 - 09:40
-
REGULAMENTO - Decreto - 46388 - 27/12/201330/12/2013 - 09:35
Estado altera normas relativas à redução de base de cálculo do ICMS
-
RECOPI NACIONAL - Resolução - 4629 - SF - 27/12/201330/12/2013 - 09:31
-
IPTU - Decreto - 15433 - 26/12/201327/12/2013 - 09:06
Regulamentada a notificação, concessão de benefícios e o recolhimento do IPTU e de taxas
-
PRAZO - Decreto - 15432 - 26/12/201327/12/2013 - 08:56
-
FEIRA - Portaria - 24 - SARMU-CS - 19/12/201327/12/2013 - 08:51
Município institui recadastramento dos expositores de feiras de artes para o exercício de 2014
-
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 16 - SAIF - 23/12/201326/12/2013 - 10:20
-
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 21044 - 23/12/201326/12/2013 - 10:01
Estado proíbe o fornecimento de canudo que esteja sem embalagem individual de plástico
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 330 - SUTRI - 20/12/201323/12/2013 - 11:48
Fazenda divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
-
CRÉDITO - Decreto - 46386 - 20/12/201323/12/2013 - 11:34
-
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 21016 - 20/12/201323/12/2013 - 11:32
-
REGULAMENTO - Decreto - 46379 - DO-MG - 20/12/201323/12/2013 - 11:30
Estado incorpora normas relativas à prorrogação de benefícios fiscais
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46385 - 20/12/201323/12/2013 - 11:23
Cooperativa em processo de liquidação judicial poderá ser dispensada do pagamento de multas e juros
-
REGULAMENTO - Decreto - 46376 - 20/12/201323/12/2013 - 11:19
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46384 - 20/12/201323/12/2013 - 11:15
Governo dispõe sobre o pagamento de débito tributário inscrito em dívida ativa
-
LICENCIAMENTO - Decreto - 46381 - 20/12/201323/12/2013 - 11:13
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46382 - 20/12/201323/12/2013 - 11:06
Estado dispensa o pagamento de multas e juros relativos ao ICMS nas operações com leite
-
REGULAMENTO - Decreto - 46380 - 20/12/201323/12/2013 - 10:52
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46383 - 20/12/201323/12/2013 - 10:50
Governo concede remissão de juros e multas relativos a débito tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 46377 - 20/12/201323/12/2013 - 10:42
Alteradas normas relativas a transferência de crédito acumulado
