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Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Fazenda altera regras para o recolhimento do ICMS relativo ao estoque
BH altera regras para cadastro de máquina de pagamento de cartão de crédito e débito
Belo Horizonte dispõe sobre o expediente nas repartição públicas
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Piscinas de uso coletivo deverão possuir dispositivo que interrompa o processo de sucção
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fixados prazos para protesto extrajudicial de débitos declarados na Dapi
MG estabelece forma e prazo para recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2016
Guias de IPTU emitidas diversas vezes pela internet podem suspender o envio pelos Correios
Governo altera regras para aplicação do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM
Prazos para recolhimento do ICMS são alterados novamente para aplicação já em abril/2016
Minas Gerais introduz ao RICMS dispositivos que disciplinam a DeSTDA
Pauta fiscal de bebidas alcoólicas tem vigência prorrogada para até 30-6
Fazenda introduz à regra de Cadastro de PRPF a possibiidade de inscrição única ao apicultor
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização