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Acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Estado altera vigência de modificações no Regulamento do ICMS
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Fazenda acrescenta itens à pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Alterados procedimentos para cobrança de débitos declarados na Dapi
Estado altera o RICMS com relação à transferência de crédito
Acrescentado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Pauta fiscal de bebidas alcoólicas sujeitas ao ICMS-ST é alterada
Belo Horizonte dispõe sobre a notificação de lançamento de tributos
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da antecipação tributária pelos optantes do Simples
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Governo Estadual altera regras para o parcelamento de débitos fiscais
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Estado altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2016